Direito Administrativo

Explore 1.855 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.855
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.855 julgados
Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Distribuição do ônus da prova nas ações de saques do PASEP

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Alcance subjetivo da coisa julgada coletiva para sucessores de servidor falecido antes do ajuizamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
08/09/2025

Legitimidade do Ministério Público para acesso qualificado ao CNIB e consulta de indisponibilidades

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
08/09/2025

Protestos sem comunicação prévia e bloqueio viário geram dano moral coletivo in re ipsa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1189
04/09/2025

Comissão de heteroidentificação em concurso público: controle judicial de ato administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
01/09/2025

Autonomia sancionatória da CCEE no setor elétrico e natureza contratual das penalidades

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
01/09/2025

Cômputo do tempo de serviço militar obrigatório para obtenção e prorrogação do vínculo militar temporário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
01/09/2025

Investigação social em concursos de segurança e exclusão por conduta incompatível sem condenação penal definitiva

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
31/08/2025

Ausência de efeitos erga omnes na anulação judicial de questões de concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
28/08/2025

Contratações temporárias declaradas nulas: prazo para cobrança de depósitos de FGTS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
28/08/2025

Restruturação das carreiras da polícia civil do Estado do Paraná

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
26/08/2025

Carreira militar: proibição de ingresso de candidatos casados ou com filhos

Direito Administrativo > Geral

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