Direito Administrativo

Explore 1.873 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.873
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.873 julgados
Origem: STF
Informativo: 1048
24/03/2022

Remanejamento de cargos em comissão de peritos do MNPCT, fragilização do combate à tortura no País e abuso do poder regulamentar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
22/03/2022

Legalidade do teto de CVU na habilitação técnica em leilões de energia da ANEEL

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
21/03/2022

Bolsa de desempenho é indevida a servidores inativos por ter caráter pro labore

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
21/03/2022

Reajuste da indenização por serviço de campo vinculado à mesma data e percentuais das diárias

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
21/03/2022

Ilegalidade de incluir oficiais da infância e juventude em plantões de oficiais de justiça avaliadores

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Ilegalidade de limite métrico de área por ato regulamentar na radiodifusão comunitária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1046
10/03/2022

Medidas para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais e direito de

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
08/03/2022

Admissibilidade do acordo de não persecução cível na fase recursal da ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1046
07/03/2022

Transferência da concessão e do controle societário das concessionárias de serviços públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1045
24/02/2022

Processo administrativo e princípio da publicidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
23/02/2022

Progressão funcional de servidor público é direito subjetivo independente dos limites da LRF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
21/02/2022

Dispensa do contraditório na decretação de intervenção em contratos de concessão de serviço público

Direito Administrativo > Geral

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