Direito Administrativo

Explore 1.873 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.873
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.873 julgados
Origem: STF
Informativo: 1065
25/08/2022

Privatização de empresa estatal e transferência de débitos judiciais ao estado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
22/08/2022

Inadmissibilidade de mandado de segurança ante não confirmação da autodeclaração pela heteroidentificação em cotas raciais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
22/08/2022

Vitaliciedade do conselheiro de Tribunal de Contas e disponibilidade até decisão judicial transitada em julgado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1065
17/08/2022

Nova Lei de Improbidade Administrativa e eficácia temporal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
15/08/2022

Renúncia de governador como causa impeditiva do recebimento de impeachment

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
08/08/2022

Denúncia criminal obrigatória não gera impedimento da autoridade julgadora no processo administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
07/08/2022

Legitimidade do exercício do poder regulamentar em decreto estadual sobre divulgação patrimonial de agentes públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

Servidor público: jornada de trabalho reduzida e remuneração inferior ao salário mínimo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

ANP e poder normativo de regulação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e poder de polícia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
22/06/2022

Aplicabilidade das regras do Estatuto da Advocacia a advogados empregados públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
21/06/2022

Conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada a servidor federal inativo

Direito Administrativo > Geral

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