Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STF
Informativo: 1059
19/06/2022

Requisição administrativa de bens ou serviços públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
19/06/2022

Lei estadual e depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Litisconsórcio passivo necessário na ACP por fraude em concurso público sob pena de nulidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Inexistência de competência exclusiva do INMETRO na fiscalização quantitativa de produtos comercializados

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1058
09/06/2022

Auditor substituto de conselheiro de Corte de Contas estadual e remuneração proporcional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
07/06/2022

Indevida cobrança de concessionária rodoviária por uso de faixa de domínio por autarquia de saneamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
07/06/2022

Termo inicial dos encargos moratórios da ANP após prazo de pagamento de 30 dias

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 748
31/05/2022

Queda de arrecadação por preço do petróleo não autoriza reduzir contraprestação concessória sem vinculação contratual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

Tribunal de Contas estadual: normas gerais sobre prescrição e decadência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

Quitação de dívida ativa por meio alternativo de cobrança e honorários advocatícios de procuradores estaduais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

Militares estaduais grevistas e anistia das infrações disciplinares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 739
24/05/2022

Incompatibilidade da praticagem com as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal

Direito Administrativo > Geral

Página 35 de 155