Direito Administrativo

Explore 1.873 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.873
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.873 julgados
Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Avaliação pericial provisória como condição para imissão na posse em ações de desapropriação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
07/11/2022

Fato gerador do laudêmio no registro imobiliário que transfere o domínio útil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1075
01/11/2022

COVID-19: Retomada das ações de reintegração de posse suspensas em razão da pandemia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
27/10/2022

Criação de regime previdenciário específico para os agentes públicos não titulares de cargos efetivos por lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
27/10/2022

Lista tríplice para escolha de delegado-chefe da Polícia Civil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
27/10/2022

Lei federal e reajuste da previdência social nos estados e no Distrito Federal de forma simultânea com o regime geral

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
25/10/2022

Gozo de férias subsequentes no mesmo ano civil durante período aquisitivo do servidor público federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
24/10/2022

Competência da Justiça Comum para controvérsias sobre direitos de servidores comissionados celetistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1073
20/10/2022

Empresas estatais e transferência do controle técnico, administrativo ou de gestão compartilhada

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
20/10/2022

Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia por meio de lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
17/10/2022

Recurso administrativo não afasta incidência de juros moratórios sobre multa de agência reguladora

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1072
16/10/2022

Lei estadual: planos de saúde e limitação de tratamento para pessoas com deficiência

Direito Administrativo > Geral

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