Direito Administrativo

Explore 1.873 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.873
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.873 julgados
Origem: STF
Informativo: 1085
02/03/2023

Regime de subsídios da carreira de policial rodoviário federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023

Iniciativa de lei para a criação Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de educação física

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1085
27/02/2023

Constituição de fundações públicas de direito privado para a prestação de serviço público de saúde

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
27/02/2023

Requisitos processuais e orçamentários da desapropriação por utilidade pública e imissão provisória

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1083
16/02/2023

Advogados públicos federais e retribuição por substituição de integrantes que não exercem funções previstas em lei

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1083
14/02/2023

Poder normativo e instituição do Sistema Integrado de Transferência pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
13/02/2023

Filmagem clandestina por servidor público configura conduta escandalosa e enseja demissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
18/12/2022

Orçamento secreto: uso de emendas do relator para inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária anual da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

Servidores públicos estaduais e municipais: filho com deficiência e jornada reduzida

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

Porte de armas para policiais civis aposentados e previsão de condições específicas em decreto estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
14/12/2022

Terço constitucional de férias: incidência sobre a remuneração relativa à totalidade do período de duração do descanso previsto em lei

Direito Administrativo > Geral

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