Explore 1.873 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.873
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.873 julgados
Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023
Criação de cargo de advogado em entidade pública fora da estrutura da Procuradoria do Estado
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023
Estatuto dos Militares e alterações promovidas pela Lei 13.954/2019: reforma de militar temporário por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023
Prorrogação antecipada de contrato de concessão de serviço de transporte coletivo estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1105
20/08/2023
Lei de Improbidade Administrativa: constitucionalidade das exigências e penalidades de agentes públicos
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 783
14/08/2023
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica tem natureza propter laborem não devida a inativos
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 783
14/08/2023
Prazo prescricional nas ações indenizatórias contra prestadoras privadas de serviço público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023
Norma estadual que restringe a participação de auditor substituto no Órgão Pleno do Tribunal de Contas Estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1104
13/08/2023
Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023
Responsabilidade do Estado por omissão fiscalizatória em danos ao patrimônio cultural solidária de execução subsidiária
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023
Honorários no cumprimento de sentença em desapropriação conforme art 27 parágrafo primeiro do DL 3365
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 786
04/08/2023
Limitação administrativa não gera indenização sem prova de prejuízo ou restrição adicional
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde