Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1102
29/06/2023

Competência para julgar ação em que servidor celetista pleiteia parcela de natureza administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1102
29/06/2023

Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1102
29/06/2023

Pagamento de auxílio a membros do Poder Judiciário estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Bombeiros militares voluntários: competência para realizar vistorias e fiscalizações quanto ao cumprimento de normas de segurança nos municípios

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
22/06/2023

Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Indenização por serviços à Administração sem licitação e contrato formal, com subcontratação e benefício comprovados

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
18/06/2023

Impossibilidade de incluir Adicional de Gestão Educacional na base de cálculo da VPNI

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023

Serventias extrajudiciais: regras e critérios atinentes ao concurso de remoção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Legalidade de prazo máximo para requerimento do seguro-desemprego em ato normativo infralegal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1098
12/06/2023

Regime previdenciário de servidores estáveis nos termos do art. 19 do ADCT

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
12/06/2023

Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos municipais e cumulação com Decreto-Lei 201/1967

Direito Administrativo > Geral

Página 25 de 155