Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STJ
Informativo: 809
22/04/2024

Aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 sobre dolo específico na improbidade administrativa em curso

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
18/04/2024

Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
17/04/2024

Valor probatório do SIAPE na transação administrativa da vantagem de 28,86% a servidores federais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
15/04/2024

Nulidade de intimação por edital para alegações finais em processo administrativo ambiental exige prejuízo concreto

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
10/04/2024

Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Porte de arma de fogo para vigilantes e seguranças de instituições públicas ou privadas no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Procuradoria municipal: impossibilidade de criação por norma estadual e de contratação de advogados sem concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1130
02/04/2024

Aposentadoria especial em âmbito estadual: exposição de membros e servidores de determinadas carreiras a atividades de risco análogas às dos policiais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
17/03/2024

Absorção da VPI com implementação dos valores do Anexo I da Lei 13.317 de 2016

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1128
12/03/2024

Licença-maternidade à mulher não gestante em união estável homoafetiva

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
11/03/2024

Aplicação subsidiária do direito de extensão rural à desapropriação por utilidade ou necessidade pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Loterias: autorização para sua instituição e destinação de percentual da arrecadação ao FNS e à Embratur

Direito Administrativo > Geral

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