Direito Administrativo

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1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 416
14/02/2006

Protocolo Digital de Informações

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 416
13/02/2006

Cargo em Comissão e Aposentadoria - 4

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Informativo: 416
13/02/2006

EC 20/98 e Acumulação de Cargos - 1 e 2

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08/02/2006

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Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Responsabilidade Civil - 2

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05/12/2005

Autarquia e Execução por Precatório - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 411
29/11/2005

Processo Disciplinar: Parlamentar e Devido Processo Legal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 410
23/11/2005

Notários e Registradores: Aposentadoria por Implemento de Idade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 410
21/11/2005

Concurso Público e Exoneração de Defensor Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 408
09/11/2005

TCU: Tomada de Contas Especial e Sociedade de Economia Mista

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