Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 425
01/05/2006

Teto Remuneratório e Vantagens Pessoais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 425
01/05/2006

Justa Indenização e Fator de Redução

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 424
25/04/2006

Serviços Notariais e de Registro: Criação e Desmembramento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 424
25/04/2006

Precedência da Remoção de Juízes e Vício Formal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 423
10/04/2006

Anistia e Promoção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 422
04/04/2006

Criação de Quadro Funcional e Vício Formal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 419
13/03/2006

Distribuição de Sinais de TV a Cabo e Discricionariedade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 419
13/03/2006

Prefeito e Teto Remuneratório - 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 419
13/03/2006

Prefeito e Teto Remuneratório - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 417
20/02/2006

Afastamento de Cargo e Devolução de Remuneração

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 417
20/02/2006

Promoção: Não-Extensão a Inativos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 416
14/02/2006

Serviços Notariais e de Registro e Cobrança de Emolumentos

Direito Administrativo > Geral

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