Explore 1.857 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ
1.857 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023
Subsídio de membros do Ministério Público: incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento e acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1116
09/11/2023
Provimento derivado em âmbito estadual: polícia penal e preenchimento de cargos mediante transformação e aproveitamento de outros
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1115
06/11/2023
Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro: critérios etários para a transferência de diplomatas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023
Remoção do servidor público por saúde de familiar exige comprovação de dependência econômica
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 797
29/10/2023
Honorários advocatícios contratuais não indenizáveis como perdas e danos pela parte contrária
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1114
26/10/2023
Pagamento de “indenização de representação” ao servidor público que exerce cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: aplicação do piso salarial nacional aos servidores estatutários dos entes subnacionais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023
Desapropriação para atender a interesse público: forma de pagamento da complementação da prévia indenização
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1113
17/10/2023
Obrigatoriedade do Estado em ofertar transporte público coletivo gratuito nos dias de eleições
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 792
09/10/2023
Obrigação de edital permanente no credenciamento de leiloeiro na Nova Lei de Licitações
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 797
08/10/2023
Princípio da vinculação ao edital em concursos públicos obriga Administração e candidatos
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1111
04/10/2023
Direito da gestante contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão à licença-maternidade e à estabilidade provisória