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Geral

Direito Administrativo

Explore 1.778 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

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1.778 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 786
05/08/2023

Limitação administrativa não gera indenização sem prova de prejuízo ou restrição adicional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
30/06/2023

Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1102
30/06/2023

Pagamento de auxílio a membros do Poder Judiciário estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1102
30/06/2023

Competência para julgar ação em que servidor celetista pleiteia parcela de natureza administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
30/06/2023

Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1102
30/06/2023

Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
30/06/2023

Extinção de entidades da Administração Pública estadual e condicionamento, por decisão judicial, à prévia conclusão de negociação coletiva

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
30/06/2023

Constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
30/06/2023

Colaboração premiada: possibilidade de utilização no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
23/06/2023

Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
23/06/2023

Bombeiros militares voluntários: competência para realizar vistorias e fiscalizações quanto ao cumprimento de normas de segurança nos municípios

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
20/06/2023

Indenização por serviços à Administração sem licitação e contrato formal, com subcontratação e benefício comprovados

Direito Administrativo > Geral

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