Explore 1.778 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ
1.778 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1150
13/09/2024
Critérios para o fornecimento de medicamentos não incorporados na política pública do SUS: homologação de acordo firmado entre os entes federativos
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 826
10/09/2024
Dever de aviso prévio ao consumidor em interrupções programadas conforme regulação setorial
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1149
06/09/2024
Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1149
06/09/2024
Desacumulação de serventia extrajudicial: exigência de preenchimento da vaga mediante habilitação do delegatário em concurso público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1149
06/09/2024
Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados à saúde pública
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 824
03/09/2024
Sanções de improbidade administrativa aplicáveis a particulares e agentes públicos
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1148
30/08/2024
Pessoas com idade superior a quarenta anos: cotas na Administração Pública distrital e nas licitações para contratação de serviços com fornecimento de mão de obra
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1148
30/08/2024
Poder de emenda parlamentar: condições e procedimentos para a escolha, nomeação e posse de seus conselheiros de Tribunal de Contas estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 823
27/08/2024
Aplicação retroativa da exigência de efetivo prejuízo ao erário nos processos de improbidade em curso
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1147
23/08/2024
Administração tributária estadual: equiparação de dois ou mais cargos públicos com atribuições distintas e exercício de atividades essenciais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 822
21/08/2024
Responsabilidade objetiva das concessionárias de rodovias por acidentes com animais na pista
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 827
20/08/2024
Aplicação temporal e irretroatividade da Lei 10.684/2003 nos prazos de concessão e permissão