Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 874
08/12/2025

Impossibilidade jurídica da exceção de usucapião em APP na ação reivindicatória

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
08/12/2025

Competência da Justiça Estadual em reintegração de posse do PMCMV/FAR pelo Banco do Brasil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
08/12/2025

Competência da Justiça Estadual em reintegração de posse do PMCMV/FAR pelo Banco do Brasil

Direito Bancário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
08/12/2025

Competência da Justiça Estadual em reintegração de posse do PMCMV/FAR pelo Banco do Brasil

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
08/12/2025

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural em alienação fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
08/12/2025

Direito de imagem e documentários criminais: A reprodução de reportagem em obra de interesse público

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
08/12/2025

Da inaplicabilidade dos ônus sucumbenciais ao advogado à luz do art. 77, § 6º, do CPC e do art. 32 do Estatuto da OAB

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
08/12/2025

O direito fundamental à moradia e a proteção do bem de família em configurações familiares supervenientes

Direito Civil > Direito De Família

Origem: STF
Informativo: 1202
04/12/2025

Aproveitamento energético de cursos de água à luz do regime constitucional de repartição de competências

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1202
04/12/2025

Defensoria Pública estadual: autonomia institucional e impossibilidade de subordinação ao chefe do Poder Executivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1202
04/12/2025

IPVA: incidência sobre embarcações e aeronaves

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
03/12/2025

Cabimento e parâmetros das medidas executivas atípicas no artigo 139 inciso IV do CPC/2015

Processo Civil > Geral

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