Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 875
03/12/2025

Violação ao art. 1º, §1º, da Lei 12.990/2014 na destinação de vaga única às cotas raciais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1202
01/12/2025

Lei Geral do Esporte: crime contra a incerteza do resultado esportivo e (a)tipicidade da conduta

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1202
01/12/2025

Lei Geral do Esporte: crime contra a incerteza do resultado esportivo e (a)tipicidade da conduta

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1201
30/11/2025

Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1201
30/11/2025

Concessão de benefícios fiscais do ICMS: necessidade de observar regras de convênio do CONFAZ

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1201
25/11/2025

Reeleição a terceiro mandato consecutivo: elegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por breve período em virtude de decisão judicial

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1201
25/11/2025

Reeleição a terceiro mandato consecutivo: elegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por breve período em virtude de decisão judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1200
24/11/2025

Impossibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1200
24/11/2025

Contribuição compulsória de empregados não sindicalizados instituída por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1200
24/11/2025

Eleição dos membros da mesa diretora da assembleia legislativa: idade do candidato como critério de desempate

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1200
24/11/2025

Competência Legislativa; Direito à Saúde; Transporte Gratuito de Pessoas com Câncer

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1200
24/11/2025

Competência Legislativa; Direito à Saúde; Transporte Gratuito de Pessoas com Câncer

Direito Constitucional > Geral

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