Jurisprudência 2007

Julgados do ano de 2007 do STF e STJ. Confira os 383 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

383 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 466
08/05/2007

ADI por Omissão: Criação de Município e Lei Complementar Federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
08/05/2007

ADI por Omissão: Criação de Município e Lei Complementar Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
08/05/2007

Criação de Municípios e Situação Excepcional Consolidada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
08/05/2007

ADI e EC 15/96

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
07/05/2007

Crime Hediondo e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
07/05/2007

Súmula 115 do STJ e Matéria Criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
07/05/2007

Art. 366 do CPP e Justiça Militar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
07/05/2007

Dosimetria da Pena e Cabimento de HC

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
06/05/2007

Rcl e Sala de Estado-Maior

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 465
02/05/2007

Ocupantes de Cargo em Comissão e Regime Geral de Previdência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 465
02/05/2007

ADI e Loteria Estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 465
02/05/2007

Efeitos de Lei Revogadora e Preservação de Patrimônio Histórico e Cultural

Direito Constitucional > Geral

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