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Recurso Repetitivo

Tema 948 STJ - Recurso Repetitivo: Legitimidade Associado Execução Sentença Proferida

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 28/04/2021

Qual a controvérsia do Tema 948?

Legitimidade do não associado para a execução da sentença proferida em ação civil pública manejada por associação na condição de substituta processual.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 948 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 948 do STJ, julgado em 28/04/2021.