Superado
Recurso Repetitivo
Tema 946 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Identificação Sócio-gerente Contra Quem
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 946?
Definir a identificação do sócio-gerente contra quem pode ser redirecionada a Execução Fiscal em caso de dissolução irregular, isto é, se contra o responsável à época do fato gerador ou à época do encerramento ilícito das atividades empresariais.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 946 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 946 do STJ.