Superado
Recurso Repetitivo
Tema 937 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Critérios Arbitramento Indenização Danos
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Discussão sobre os critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 937 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 937 do STJ.