Tema 935 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Possibilidade Determinar Instituição Financeira

Discussão quanto: 1. à possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional; 2. às consequências da recusa de exibição no que tange à capitalização e à taxa de juros remuneratórios; 3. à necessidade de prova de erro no pagamento para que seja acolhido o pleito de repetição simples do indébito; 4. à possibilidade de compensação do crédito decorrente da procedência da revisional com o débito decorrente do contrato.