Superado
Recurso Repetitivo
Tema 927 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Aplicação Pena Confissão Prevista
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 927?
Discussão quanto à aplicação da pena de confissão prevista no art. 359 do CPC quando a parte deixa de exibir documento ou coisa no curso da ação de conhecimento e ao cabimento dos frutos do capital nas indenizações decorrentes de obrigações pecuniárias.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 927 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 927 do STJ.