Superado
Recurso Repetitivo
Tema 925 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Distinção Responsabilidade Contratual Extracontratual
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 925?
Discute-se: a (i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários; o (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 925 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 925 do STJ.