Superado
Recurso Repetitivo
Tema 884 STJ - Recurso Repetitivo: Sessão Dia 07/08/2014 Primeira Turma
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Na sessão do dia 07/08/2014, a Primeira Turma decidiu submeter o REsp 1.380.449/MG à julgamento perante a Primeira Seção, nos termos do art. 14 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e não sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC e Resolução STJ 8/2008).
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 884 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 884 do STJ.