Julgado
Recurso Repetitivo
Tema 881 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Alusiva Incidência Imposto Renda
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 22/04/2015
Qual a controvérsia do Tema 881?
Discussão alusiva à incidência de imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.
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Qual a tese fixada no Tema 881?
Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 881 do STJ.
- 2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
- 3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 881 do STJ, julgado em 22/04/2015.