Superado
Recurso Repetitivo
Tema 866 STJ - Recurso Repetitivo: Controvérsia Natureza Nulidade Falta Comparecimento
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 866?
Controvérsia: natureza da nulidade por falta de comparecimento de réu preso à audiência de inquirição de testemunha se relativa, devendo ser alegada no momento oportuno, ou absoluta, não precisando ser arguida pela defesa.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 866 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 866 do STJ.