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Recurso Repetitivo

Tema 856 STJ - Recurso Repetitivo: Rito Execução Submeter-se Execução Título

Superior Tribunal de Justiça

Qual a controvérsia do Tema 856?

Qual rito de execução deve submeter-se a execução de título executivo judicial, se o previsto no art. 475 do CPC, ou se o previsto no art. 730 do CPC.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 856 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 856 do STJ.