Superado
Recurso Repetitivo
Tema 850 STJ - Recurso Repetitivo: Ocorrência Descaracterização Regime Economia Familiar
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Ocorrência, ou não, da descaracterização do regime de economia familiar para fins de enquadramento como segurada especial, quando o cônjuge, enquadrado como empregador rural, é proprietário de imóvel rural classificado pelo INCRA como latifúndio por exploração.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 850 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 850 do STJ.