Superado
Recurso Repetitivo
Tema 849 STJ - Recurso Repetitivo: Critério Reajuste Renda Mensal Pensão
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Critério de reajuste da renda mensal da pensão de ex-combatente, nos termos das Lei n. 1.756/52 e 5.698/71 e do Decreto n. 36.911/55.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 849 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 849 do STJ.