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Superado
Recurso Repetitivo

Tema 848 STJ - Recurso Repetitivo: Reajuste Benefício Pensão Ex-combatente Marítimo

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Reajuste de benefício de pensão de ex-combatente marítimo.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 848 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 848 do STJ.