Superado
Recurso Repetitivo
Tema 845 STJ - Recurso Repetitivo: Termo Final Juros Mora Condenação
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Termo final dos juros de mora no caso de condenação ao pagamento de gratificação de lotação prioritária.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 845 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 845 do STJ.