Superado
Recurso Repetitivo
Tema 832 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Levantamento Depósito Judicial Execução
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 832?
Discussão sobre o levantamento do depósito judicial, em execução provisória oriunda de ação de indenização por danos morais e materiais, no valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, sem a prestação de caução.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 832 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 832 do STJ.