Superado
Recurso Repetitivo

Tema 831 STJ - Recurso Repetitivo: Termo Inicial Incidência Juros Moratórios

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Termo inicial da incidência dos juros moratórios para a reparação a título de danos morais, em caso de responsabilidade objetiva.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 831 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 831 do STJ.