Superado
Recurso Repetitivo
Tema 826 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Pagamento Taxa Ocupação Ação
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 826?
Discute-se o pagamento da taxa de ocupação em ação de imissão de posse em feito a versar sobre o Sistema Financeiro de Habitação.
Acompanhe Temas do STJ
Saiba quando novas teses forem fixadas
Sem spam. Cancele quando quiser.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
Conteúdo Relacionado
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 826 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 826 do STJ.