Superado
Recurso Repetitivo
Tema 821 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Violação Dispositivos Disciplinam Requisitos
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Discussão: violação dos dispositivos de lei que disciplinam os requisitos da CDA.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 821 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 821 do STJ.