Superado
Recurso Repetitivo

Tema 813 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Legitimidade Unafisco Promover Execução

Superior Tribunal de Justiça

Qual a controvérsia do Tema 813?

Discute-se a legitimidade da Unafisco para promover a execução dos honorários decorrentes do processo de conhecimento.

Acompanhe Temas do STJ

Saiba quando novas teses forem fixadas

Sem spam. Cancele quando quiser.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 813 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 813 do STJ.