Superado
Recurso Repetitivo

Tema 813 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Legitimidade Unafisco Promover Execução

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Discute-se a legitimidade da Unafisco para promover a execução dos honorários decorrentes do processo de conhecimento.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 813 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 813 do STJ.