Superado
Recurso Repetitivo
Tema 801 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Definição Taxa Juros Moratórios
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 801?
Discussão: definição da taxa de juros moratórios aplicáveis na execução de sentença proferida no âmbito de ação de indenização por dano material contra a Fazenda Pública após a vigência do Código Civil de 2002.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 801 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 801 do STJ.