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Recurso Repetitivo

Tema 790 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Adicional Alíquota Atinente Contribuição

Superior Tribunal de Justiça

Qual a controvérsia do Tema 790?

Discussão: adicional de alíquota de 2,5% atinente à contribuição previdenciária patronal (sobre a folha de salários) exigido da entidades de previdência privada (entre outras), à luz do disposto no artigo 22, § 1º, da Lei 8.212/91.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 790 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 790 do STJ.