Superado
Recurso Repetitivo
Tema 783 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Exclusão Ipi Base Cálculo
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Discussão: exclusão do IPI da base de cálculo do PIS e COFINS, no regime da substituição tributária.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 783 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 783 do STJ.