Voltar para Recurso Repetitivo - STJ
Julgado
Recurso Repetitivo

Tema 504 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Possibilidade Exclusão Base Cálculo

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 22/05/2013

Controvérsia

Discute-se a possibilidade de exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL dos valores referentes aos juros pela taxa SELIC incidentes quando da devolução dos depósitos judiciais, na forma da Lei n. 9.703/98.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

STJ

Súmulas do STJ

Confira todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Recurso Repetitivo

Mais Temas do STJ

Explore outros temas de Recurso Repetitivo do STJ

Jurisprudência

Pesquise julgados e informativos relacionados

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 504 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 504 do STJ, julgado em 22/05/2013.