Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1379 STJ - Recurso Repetitivo: Deliberar Acerca Incidência Contribuição Previdenciária
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1379?
Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1379 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1379 do STJ.