Tema 1379 STJ - Recurso Repetitivo: Deliberar Acerca Incidência Contribuição Previdenciária

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

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1.
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