Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1372 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Contribuição Programa Integração Social
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1372?
Definir se a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidem sobre o ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1372 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1372 do STJ.