Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1366 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Possível Utilização Prova Emprestada
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1366?
Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1366 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1366 do STJ.