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Recurso Repetitivo
Tema 1365 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Configuração Danos Morais Ipsa
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1365?
Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1365 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1365 do STJ.