Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1351 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Dosimetria Pena-base Observar Critérios
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1351?
Definir se a dosimetria da pena-base deve observar critérios determinados de exasperação da pena por circunstância judicial negativa ou se tal atividade insere-se no âmbito da discricionariedade vinculada do magistrado.
Acompanhe Temas do STJ
Saiba quando novas teses forem fixadas
Sem spam. Cancele quando quiser.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
Conteúdo Relacionado
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1351 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1351 do STJ.