Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1344 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Possível Determinar Limitação Temporal
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1344?
Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1344 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1344 do STJ.