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Recurso Repetitivo

Tema 1341 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Filho Maior Inválido Renda

Superior Tribunal de Justiça

Qual a controvérsia do Tema 1341?

Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte.

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Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1341 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 1341 do STJ.