Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1340 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Abusiva Cláusula Contratual Veda
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1340?
Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1340 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1340 do STJ.