Tema 1335 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Variações Patrimoniais Decorrentes Diferença

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.

Tese ainda não disponibilizada

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