Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1325 STJ - Recurso Repetitivo: Decidir Viabilidade Utilização Execução Fiscal
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1325?
Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor - procedimento conhecido como teimosinha.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1325 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1325 do STJ.