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Julgado
Recurso Repetitivo

Tema 1318 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Premeditação Autoriza Valoração Negativa

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 08/05/2025

Controvérsia

Definir se a premeditação autoriza ou não a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal.

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