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Recurso Repetitivo

Tema 1318 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Premeditação Autoriza Valoração Negativa

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 08/05/2025

Qual a controvérsia do Tema 1318?

Definir se a premeditação autoriza ou não a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1318 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 1318 do STJ, julgado em 08/05/2025.