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Recurso Repetitivo

Tema 1310 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Litisconsórcio Necessário Avós Maternos

Superior Tribunal de Justiça

Qual a controvérsia do Tema 1310?

Definir se há litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares.

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Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1310 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 1310 do STJ.