Julgado
Recurso Repetitivo

Tema 1309 STJ - Recurso Repetitivo: Saber Sucessores Servidor Falecido Propositura

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 10/09/2025

Controvérsia

Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1309 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 1309 do STJ, julgado em 10/09/2025.