Julgado
Recurso Repetitivo
Tema 1309 STJ - Recurso Repetitivo: Saber Sucessores Servidor Falecido Propositura
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 10/09/2025
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Controvérsia
Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1309 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1309 do STJ, julgado em 10/09/2025.