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Julgado

Recurso Repetitivo

Tema 1309 STJ - Recurso Repetitivo: Saber Sucessores Servidor Falecido Propositura

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 10/09/2025

Qual a controvérsia do Tema 1309?

Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

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Julgados que Citam este Tema

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência ao Tema 1309 do STJ

STJ

Info. 862

10/09/2025

Alcance subjetivo da coisa julgada coletiva para sucessores de servidor falecido antes do ajuizamento

Os sucessores de servidor falecido antes da ação coletiva não são beneficiados pela decisão transitada em julgado que condena ao pagamento de diferenças, salvo se expressamente incluídos.